MUN | SAUDÁVEIS

RPMS

A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS) é uma associação de municípios que tem como missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do projeto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos. Constituída formalmente em 10 de outubro de 1997, a Rede desenvolve a sua intervenção tendo por base as seguintes linhas orientadoras:

Apoiar e promover a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde;
Promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os municípios que integram a Rede e entre as restantes redes nacionais participantes no projeto Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No âmbito da fase do Projeto Cidades Saudáveis da OMS atualmente em curso (Fase VII: 2019-2025), os municípios portugueses, enquanto membros da RPMS, assumiram um claro compromisso político com um quadro de Governação Local para a Saúde, sustentado em torno de seis pilares fundamentais (Lugar, Territórios, Pessoas, Prosperidade, Planeta, Paz e Participação), alinhados com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Nós, Autarcas de Municípios Saudáveis, comprometemo-nos a promover a saúde e o bem-estar através da governação, capacitação e Participação, criando espaços urbanos para a equidade e Prosperidade da comunidade, investindo nas Pessoas e, desta forma, contribuindo para a construção da Paz nos nossos Territórios e, consequentemente, no Planeta.
Declaração de Lagoa, Açores “Governação Local para a Saúde” VII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (2018)

Além do compromisso de desenvolver localmente o Projeto Cidades Saudáveis da OMS e zelar pelo cumprimento das respetivos princípios, estratégias e declarações, os municípios da RPMS têm a responsabilidade de desenvolver ferramentas de monitorização e avaliação da saúde.

É, neste âmbito, que surge a criação do Atlas dos Municípios Saudáveis, um instrumento de avaliação integrada e multidimensional da saúde, que integra um vasto número de indicadores com potencial de informar a implementação e o cumprimento do atual quadro de Governação Local para a Saúde.

Membros

Os municípios da RPMS representam quase metade da população residente em Portugal (44%), segundo os últimos Censos 2021, totalizando 4 557 911 habitantes. A população não se distribui uniformemente pelos municípios, variando entre os 1 498 habitantes em Barrancos e os 545 143 em Lisboa.

Os 69 municípios que integram a RPMS encontram-se listados abaixo por região (NUT2).

Vila Nova de Famalicão

Área Metropolitana de Lisboa

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Porto Santo

Sobre

O Atlas dos Municípios Saudáveis é uma plataforma web de acesso público, assente em sistemas de informação geográfica (WebSIG), que contribui para a caraterização da saúde da população e avaliação dos seus determinantes, servindo como ponto de partida para informar a decisão política e ação dos municípios que integram a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

O desenvolvimento deste instrumento resulta do protocolo estabelecido entre a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e a Equipa de Investigação em Geografia da Saúde do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra (CEGOT-UC).

A estrutura do Atlas dos Municípios Saudáveis segue um modelo de avaliação multidimensional da saúde da população, baseado na abordagem geográfica da saúde (relação entre as caraterísticas do lugar de residência e estado de saúde) e na abordagem intersectorial “Saúde em Todas Políticas”.

A saúde da população de cada município é avaliada em nove dimensões - duas de resultados em saúde e sete de determinantes da saúde -, que se desagregam em 94 indicadores (54 indicadores prioritários e 40 indicadores complementares).

A informação estatística dos indicadores encontra-se desagregada à escala do concelho e, sempre que a informação o permita, à escala das freguesias, fornecendo uma base de evidência sobre o estado de saúde da população (de que doenças sofre, de que causas morre) e sobre os fatores contextuais que influenciam a sua saúde e bem-estar, nomeadamente as condições sociais, económicas e ambientais (como vive, a que recursos tem acesso). Associadas aos indicadores de determinantes são, ainda, apresentadas boas práticas dos municípios (ações, medidas e projetos locais) com potencial de contribuir positivamente para a promoção da saúde da população.

Objetivos

Projetar a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, no panorama nacional e internacional, como um agente catalisador do Projeto das Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS);
Fornecer um quadro de referência de avaliação da saúde da população, de forma integrada, multidimensional e sistematizada, com potencial de informar a elaboração do Perfil de Saúde Municipal, bem como a definição de estratégias de promoção da saúde e da equidade em saúde;
Constituir uma plataforma de conhecimento e de divulgação de boas práticas em políticas, medidas e ações com potencial de melhorar os determinantes da saúde, contribuindo para a tomada de decisão informada.

Abordagem conceptual

Subjacente a este projeto estão os princípios orientadores do Projeto Cidades Saudáveis da OMS, em torno da visão alargada da saúde e do reconhecimento da importância das condições do lugar/comunidade onde se vive na produção da saúde e da doença, nomeadamente os determinantes sociais, económicos e ambientais.

Uma cidade saudável é aquela que está continuamente a criar e a desenvolver os seus ambientes físico e social e a expandir os recursos comunitários que permitem às pessoas apoiarem-se mutuamente nas várias dimensões da sua vida e no desenvolvimento do seu potencial máximo.
Goldstein e Kickbusch (1996)

Neste quadro de referência, a abordagem geográfica dos determinantes da saúde é fundamental para a obtenção de ganhos em saúde da população a nível local. O lugar de residência, nas suas componentes físicas e sociais, afeta a saúde, quer diretamente quer indiretamente, através da influência sobre os estilos de vida e comportamentos. A análise dos determinantes da saúde e a sua distribuição no território suporta a conceção de políticas e medidas que, ao incidirem sobre essas condições, atuam a montante da doença (resultados em saúde), resolvendo ou minorando as causas e efeitos.

Segundo a OMS, a intervenção de base territorial, nomeadamente ao nível local, é um fator chave na promoção da saúde e bem-estar da comunidade, mas também na redução de desigualdades, evitáveis e injustas, entre populações e áreas geográficas. Neste âmbito, os municípios desempenham um papel fundamental na criação de espaços promotores da saúde da população ao longo do ciclo de vida. Através da ação enquadrada pelas suas competências e atribuições, os municípios implementam medidas, ações e projetos que podem influenciar - positiva ou negativamente - a saúde das comunidades. Estas intervenções podem ser realizadas não só através da atuação direta ou indireta sobre os seus determinantes (económicos, sociais e ambientais) mas também através do estabelecimento de parcerias com outros atores locais, como os prestadores de cuidados de saúde, associações e instituições sociais, empresas e comunidade em geral.

Abordagem metodológica

O desenvolvimento do Atlas integrou diferentes etapas, sempre em estreita articulação com a RPMS e com o envolvimento ativo de representantes dos municípios membros, através da realização de vários processos participativos.

1ª etapa | Seleção dos indicadores do Atlas (2020)

Esta etapa teve como objetivo selecionar a lista de dimensões e indicadores que integram o Atlas, no sentido de contribuir para a definição de uma matriz de avaliação e monitorização do desempenho dos municípios em domínios relevantes para a promoção da saúde e da equidade em saúde a nível local.

A seleção dos indicadores foi realizada através de um processo Web-Delphi com duas fases (cada uma com uma sequência de duas rondas), com o objetivo de obter o acordo ou consenso sobre quais os indicadores relevantes para integrar o Atlas.

Na 1ª fase, contou com a participação de um painel alargado de 230 participantes, composto por técnicos municipais, diretores de departamento e vereadores dos municípios membros da RPMS. Cada indicador foi avaliado numa escala de concordância tendo em conta a sua relevância para informar a ação do município na promoção da saúde. Na 2ª fase, o processo participativo foi realizado com um Grupo Estratégico de 18 participantes, constituído por membros do Conselho de Administração da RPMS e um grupo selecionado de representantes de municípios associados. Nesta fase, os indicadores selecionados no primeiro Web-Delphi, foram classificados em Indicadores Prioritários (indicadores-chave pela capacidade de avaliar e monitorizar a saúde do município e de informar a ação política) e Indicadores Complementares (indicadores que adicionam informação relevante para informar a ação do município em determinada dimensão).

Para informação detalhada sobre o processo de seleção dos indicadores e metodologia consultar o Relatório, disponível aqui.

2ª etapa | Recolha, tratamento e análise de dados/construção da base de dados (2021-2022)

Após a seleção dos indicadores considerados relevantes para integrar o Atlas (94 indicadores), procedeu-se à recolha dos dados tendo em consideração os seguintes critérios de qualidade: disponibilidade (para o ano ou período mais recente e desagregação geográfica à escala do concelho), comparabilidade e fiabilidade. Privilegiaram-se, por isso, e sempre que possível, fontes de dados oficiais.

O Atlas reúne informação proveniente das Câmaras Municipais dos municípios da RPMS e de várias fontes produtoras de informação estatística e/ou geográfica, nomeadamente: Instituto Nacional de Estatística (INE), Instituto de Segurança Social (ISS), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Administrações Regionais de Saúde (ARS), Serviço Nacional de Saúde (Portal da Transparência), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Agência Espacial Europeia (ESA, dados do Satélite Sentinel 5P), Direção Geral do Território (DGT).

A inexistência de informação relativa a alguns indicadores determinou, nalguns casos, a utilização de dados provenientes do inquérito à população residente realizado nos municípios da RPMS entre 2020 e 2022 (e.g., estilos de vida, condições da habitação, participação social) e à construção de indicadores de raiz com recurso a ferramentas SIG - Sistemas de Informação Geográfica (e.g., acessibilidade geográfica a equipamentos de saúde, sociais e espaços verdes, ocupação do solo, concentração de poluentes).

3ª etapa | Recolha e sistematização de projetos e ações municipais (2021-2022)

O Atlas inclui uma listagem de mais de 400 projetos e ações desenvolvidas pelas autarquias, associadas aos indicadores de determinantes da saúde, com base no mapeamento realizado pelos municípios da RPMS. Esta etapa teve em conta a relevância prática e política dos indicadores de determinantes da saúde, ou seja, da sua capacidade de informar políticas e assumindo que o respetivo desempenho do município pode ser modificável por medidas e intervenções de âmbito municipal (e dentro das suas competências).

A plataforma apenas apresenta projetos e ações municipais enviadas pelos municípios da RPMS (através de um formulário online) e que cumprem os seguintes critérios: que se encontrem em curso e que contribuem positivamente, direta ou indiretamente, para a melhoria dos desempenhos de um ou mais indicadores das dimensões de determinantes da saúde e de morbilidade que integram o Atlas. Na associação dos projetos e ações aos indicadores foi tida em conta a interligação positiva e sinergias que se estabelecem entre os vários determinantes da saúde, ou seja, um projeto pode ter benefícios em vários indicadores estando a contribuir para várias dimensões ao mesmo tempo.

4ª etapa | Construção de índices (2023)

A construção do Índice "Município Saudável", tem como objetivo permitir uma leitura integrada e conjunta dos determinantes da saúde nos municípios da RPMS, considerando o contributo para a saúde da população e a capacidade de intervenção municipal.

Este índice agrega os desempenhos dos municípios nas sete dimensões de determinantes da saúde que integram o Atlas: Cuidados de Saúde, Estilos de Vida e Comportamentos, Educação, Ambiente Económico e Social, Ambiente Físico, Ambiente Construído e Segurança. Assume-se, na ótica dos princípios do Projeto Cidades Saudáveis da OMS, que estas dimensões correspondem a áreas de intervenção onde o município pode atuar ou tem capacidade de influenciar o desempenho dos respetivos indicadores.

A construção do índice integrou as seguintes etapas: i) definição da lista de indicadores que caraterizam cada dimensão, ii) normalização dos desempenhos dos indicadores (tendo em conta o respetivo impacto, positivo ou negativo, na saúde da população), iii) atribuição de pesos às dimensões e indicadores, iv) agregação dos scores (multiplicação dos desempenhos normalizados pelos pesos das dimensões) e, v) classificação dos municípios.

Para atribuição de pesos às dimensões, foi desenvolvido um processo participativo de priorização com o Grupo Estratégico, tendo em conta o critério 'capacidade de intervenção' do município em cada dimensão. A capacidade de intervenção é aqui entendida como a capacidade do município em alterar, positivamente, os determinantes da saúde (i.e., modificar os indicadores que integram cada dimensão) de forma direta (dentro das suas atribuições e competências formais na área de intervenção e tendo em conta os recursos disponíveis) ou indireta (como promotor e/ou como parceiro em iniciativas de base comunitária, privada ou associativa).

Como resultado da ordenação realizada pelo Grupo Estratégico (19 participantes), foram atribuídos os seguintes pesos às dimensões (de 0 a 100):

Ambiente Físico: 23%
Ambiente Económico e Social: 21%
Ambiente Construído: 19%
Estilos de Vida e Comportamentos: 15%
Educação: 11%
Cuidados de Saúde: 7%
Segurança: 4%

Cada município* apresenta um índice, resultado da agregação de valor, em 3 níveis:

Global - Determinantes da Saúde (valor agregado das sete dimensões de determinantes; índice global)
Dimensão (valor agregado dos indicadores que compõem cada dimensão; 7 índices)
Indicadores (valor de cada indicador dentro de cada dimensão; 21 índices)*

* Os 21 indicadores que integram o índice partem da lista dos 54 indicadores selecionados pelo Grupo Estratégico como prioritários para informar a ação do município na promoção da saúde.

NOTA | Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Numa primeira fase, o índice foi calculado apenas para os municípios do Continente tendo em consideração os constrangimentos associados à qualidade, disponibilidade e comparabilidade dos dados dos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e por razões relacionadas com a falta de contiguidade territorial. No futuro, e caso mais municípios destas regiões integrem a RPMS, pode ser construído um índice dedicado aos Açores e à Madeira.

Leitura do Índice "Município Saudável"

Índice global (0-100): um valor do índice próximo de 100 significa que o município apresenta melhores desempenhos em dimensões de determinantes da saúde, tendo em conta o potencial de atuação municipal com impactos na saúde.

Índice dimensional: o valor do índice é influenciado pelo peso de cada dimensão, refletindo o respetivo potencial de atuação municipal. Valores mais elevados correspondem a melhores desempenhos nos indicadores que compõem cada dimensão.

Índice ao nível do indicador: o valor do índice é influenciado pelo peso de cada dimensão a que pertence, refletindo o respetivo potencial de atuação municipal. Valores mais elevados correspondem a melhores desempenhos no indicador.

Em cada índice, é possível comparar o valor do município com o valor da RPMS (valor agregado dos índices dos municípios e ponderado pela respetiva população residente).

Estrutura do Atlas

O desempenho dos municípios da RPMS nas diferentes dimensões de análise da saúde da população pode ser explorado e análisado em quatro módulos principais: Indicadores, Comparador, Índices e Projetos e Ações.

Módulo 'Indicadores'

Neste módulo, são apresentados os desempenhos dos municípios da RPMS em 94 indicadores (54 indicadores prioritários e 40 indicadores complementares). Por defeito os dados são apresentados para o ano mais recente com dados.

O desempenho do município selecionado é apresentado de duas formas: na barra de desempenho (lado esquerdo da janela) e no mapa (à escala do município e da freguesia, sempre que possível). Na barra é possível comparar o desempenho do município com as seguintes referências relativas à RPMS: desempenho mais baixo e mais alto e a média dos desempenhos de todos os municípios da RPMS.

Para cada indicador é, ainda, apresentado o um 'bilhete de identidade', nomeadamente a sua definição, fonte dos dados, periodicidade, enquadramento nos ODS e observações (quando aplicável). Clicando no icon 'i' é aberta uma janela pop-up onde é possível ver mais informação complementar sobre a relevância do indicador para a saúde da população, a respetiva fórmula de cálculo, unidade de medida e desagregação geográfica dos dados. Ao lado do icon 'i', também está disponível outro icon onde é possível visualizar uma lista com as 'boas práticas' dos municípios da RPMS associadas ao indicador.

Módulo 'Comparador'

Para o município selecionado, é possível comparar as barras de desempenho dos indicadores: i) da mesma dimensão, ii) de diferentes dimensões, iii) em diferentes anos ou períodos.

Módulo 'Índices'

Neste módulo é apresentado o Índice 'Município Saudável', para o município selecionado, em três níveis: i) global, ii) dimensão e iii) indicadores (dentro de cada dimensão).

Em cada nível, é apresentada uma barra de valor onde é possível comparar o índice do município selecionado com o índice calculado para a RPMS (valor agregado dos índices dos municípios e ponderado pela respetiva população residente) e com os melhores e piores valores. É, ainda, apresentada informação descritiva sobre o índice em visualização.

Módulo 'Projetos e Ações'

Neste módulo, são apresentadas os projetos e ações desenvolvidas pelo município selecionado em cada dimensão.

Nota: os projetos e ações listadas são o resultado da seleção realizada pela equipa de investigação sobre o levantamento efetuado pelo município.

Para mais informação sobre como navegar em cada módulo, ir a 'Ajuda'.